CARTA ABERTA AOS POTENCIAIS CANDIDADOS A PRESIDENTE

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Carta Aberta aos potenciais candidatos à Presidência da Republica do Brasil em 2010

Senadora Marina da Silva, Partido Verde (PV)
Governador José Serra, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Governador Aécio Neves, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Ministra Dilma Rousseff, Partido dos Trabalhadores (PT)
Deputado Federal Ciro Gomes, Partido Socialista Brasileiro (PSB)

c/c Exmo Sr. Ministro das Relações Exteriores do Brasil e Exmo Sr. Embaixador do Brasil na OEA

Excelentíssimas Sras e Srs.

Estamos num momento de debate de ideias no Brasil e seguramente a questão da aderência aos principios da Carta das Nações Unidas em relação aos direitos humanos é tema fundamental.

Neste momento existem inumeras violações de direitos humanos em nosso sofrido continente, inclusive no Brasil. Mas pedimos foco de atenção para a situação dos presos políticos cubanos, uma vez existe uma corrente de greves de fome que já produziu um doloroso desfecho, a morte do patriota cubano (pedreiro de profissão) Orlando Zapata Tamayo em 23 de fevereiro, 2010, depois de 85 dias em greve de fome e maus tratos nas prisões cubanas.

A 26 de fevereiro Guillermo Fariñas, aderiu a essa sofrida corrente. Ele ex-soldado cubano, ferido em combate pela independência de Angola, Jornalista e Licenciado em Psicologia pela Universidade de La Habana.

A finalidade da carta é exortar o governo da República de Cuba a libertar presos políticos e revogar leis que permitem repressão em consonância com seus compromissos registradod no documento "Ajuda Memória" endereçado a ONU em 9 de fevereiro, 2009 cuja integra se encontra na internet em: https://docs.google.com/fileview?id=0Bzc_uKF6-HRvODUyZDM5ODMtNGNkYy00MzhkLTkyMDItNWZlMGYyZGI5NTg0&hl=en
e em particular atentar para as críticas condições de saúde de prisioneiros políticos em Cuba. Algumas dessas informações estão disponíveis em: http://vivalalibertaddeopinar.blogspot.com/2010/03/guillerrmo-farinas-ex-soldier.html

As manifestações do governo cubano à favor dos direitos humanos geraram grande expectativa, e quem se posiciona em defesa dos Direitos Humanos fundamentais assume sérios compromissos para com a comunidade internacional.

Segundo documento apresentado pela Internacional Democrata de Centro, à Comissão de Direitos Humanos em Genebra em 15 de Março, 2010, citando o texto da “Ajuda Memória” do governo cubano diz:

... “Cuba reafirma sua vontade de continuar trabalhando sem descanso na consecução da meta comum do desfrute de todos os direitos humanos por todas as pessoas e todos os povos do mundo, sob a base do respeito à Carta das Nações Unidas, os instrumentos internacionalmente acordados en materia de direitos humanos e a Declaração e Plano de Ação de Viena. Cuba reitera seu compromiso com a cooperação internacional na promoção e proteção dos direitos humanos” (…).

E continua o Governo cubano: “Como parte também deste compromiso de cooperação com os mecanismos universais, não discriminatorios, não selectivos e não politizados em materia de direitos humanos, o Governo cubano realizara convite para visitar o país, neste ano, ao Relator Especial contra a tortura e outros tratos ou penas crueis, desumanos ou degradantes, o señor Manfred Novak” (…).

E ainda no mesmo documento “Ayuda Memoria” finalmente o governo cubano reiterou “sua disposição de continuar convidando a otros procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos a visitar o país (…)”.

Quem não condenaria a ocorrência da “morte desnecessária e cruel” do dissidente político Orlando Zapata Tamayo, disse o Parlamento Europeu em 11 de Março, 2010.
E acrescentamos quem não condenaria a tentativa do governo de impedir que a família do preso político realiza-se suas últimas homenagens.

Zapata protestava pela condição desumana e degradante que padecen os presos políticos en Cuba e em particular a grave situação de saúde de 26 destes detidos, como é o caso do opositor pacifico Ariel Sigler Amaya.

Vossas Excelências, nos e eles –os cubanos—sujeitos de direitos inerentes à condição humana temos o dever de sermos solidários. Dai que os os compromisos públicos adquiridos pelo governo cubano perante os membros da Assembleia Geral das Nações Unidas, precisam se materializar e se consolidar em pasos concretos.

Entre passos possíveis, que encontramos na declaração da Internacional Democrata de Centro, prioritariamente destacam-se os seguintes:

1. Libertação de todos os presos políticos e de consciência. Em particular a libertação imediata de todos os detidos que estão em delicado estado de saude.

2. Efetivação imediata da visita do Relator Especial contra a tortura e outros tratos ou penas crueis, deshumanas ou degradantes, para que visite os centros de detenção na Ilha e possa comprovar de forma persoal e direta, as inumeras denuncias que existen sobre o “trato cruel, desumano e degradante”, que padecen os presos políticos cubanos em particular e a população penal em geral.

3. Estender convites para este ano de 2010 ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitraria e ao Relator Especial sobre a Liberdade de Expresão, do Conselho de Direitos Humanos.

4. Permitir que a Cruz Vermelha Internacional visite os cárceres cubanos e verifique o cumprimento por parte das autoridades carcerárias dos “Principios básicos para o tratamento dos reclusos” adoptados e proclamados pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as “Regras mínimas para o tratamento dos reclusos” aprovadas pelo Conselho Econômico e Social.

5. A ratificação por parte da Assembleia Nacional do Poder Popular dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos, referenciados no mencionado "Ajuda Memoria" , e a incorporação do conteúdo dos mesmos nas leis nacionais e colocar em vigencia de imediato as modificações correspondentes.

Precisamos juntos, pondo à parte quaisquer divergência de cunho político, lutar pela integridade física de Guillermo Fariñas, ora em prisão domiciliar e dos demais presos que motivam sua greve, os quais em condições críticas de saúde, homens ou mulheres pondo em risco sua vida, mediante greve de fome, pelos seus colegas presos são merecedores de respeito.

É nesse sentido que lhes pedimos tomem a iniciativa de levar ao conhecimento do Governo cubano este pleito, pelo seu valor em defesa da vida e da integridade humana.


Atenciosamente